O CBAM (Carbon Border Adjustment Mechanism, ou Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço) é o instrumento da União Europeia que atribui um preço ao CO2 incorporado em determinados produtos importados. Desde 2026, quem importa aço, alumínio, cimento, fertilizantes, hidrogénio ou eletricidade paga pelo carbono emitido no seu fabrico, tal como os produtores europeus no CELE (EU ETS).
Com o CBAM, a pegada de carbono de um produto passa a ter um custo na alfândega. E, à medida que as licenças de emissão gratuitas desaparecem, esse custo aumenta também para a indústria europeia.
O que precisa de saber sobre o CBAM:
- O CBAM é regulado pelo Regulamento (UE) 2023/956 e aplica o seu período definitivo desde 1 de janeiro de 2026, depois de dois anos em que só era obrigatório comunicar informação.
- Abrange seis setores: cimento, ferro e aço, alumínio, fertilizantes, eletricidade e hidrogénio. Quem importa 50 toneladas ou menos por ano destes produtos, exceto eletricidade e hidrogénio, fica isento.
- Os certificados CBAM compram-se a partir de 1 de fevereiro de 2027 e a primeira declaração anual, relativa às importações de 2026, é apresentada até 30 de setembro de 2027.
- O CBAM substitui gradualmente as licenças de emissão gratuitas do CELE: em 2026 paga-se 2,5 % das emissões incorporadas e, em 2034, 100 %.
- O CBAM não se aplica às exportações: o produtor europeu que exporta continua a pagar o seu CO2 no CELE, e a Comissão Europeia propôs medidas temporárias que ainda estão em negociação.
O que é o CBAM?
O CBAM é um mecanismo que iguala o preço do carbono entre os produtos fabricados na União Europeia e os importados. O importador compra certificados CBAM pelas toneladas de CO2 emitidas no fabrico do que importa, e o preço desses certificados acompanha o das licenças de emissão do CELE.
Porque é que a UE fixa um preço do carbono na fronteira: a fuga de carbono
A fuga de carbono é a deslocalização da produção ou do investimento para países com regras climáticas menos exigentes. Se um fabricante europeu de aço paga por cada tonelada de CO2 e o seu concorrente de fora não paga, a produção tende a sair da Europa e as emissões globais não descem. O CBAM corrige essa diferença na fronteira: o produto importado paga o mesmo preço do carbono que o fabricado na União Europeia.
O CBAM e o CELE: o fim das licenças gratuitas
O CELE (Comércio Europeu de Licenças de Emissão, ou EU ETS) atribui até agora licenças gratuitas aos setores com risco de fuga de carbono. O CBAM substitui-as de forma gradual: entre 2026 e 2034, os setores abrangidos pelo CBAM perdem a atribuição gratuita, e o importador paga apenas a parte das emissões que essas licenças gratuitas já não cobrem. Assim, o produtor europeu e o importador pagam a mesma proporção do seu CO2 em cada ano.
Que produtos e setores abrange o CBAM?
O CBAM abrange os produtos de seis setores com utilização intensiva de emissões, identificados pelo seu código aduaneiro no anexo I do Regulamento (UE) 2023/956. Contabiliza as emissões diretas do fabrico e, no cimento e nos fertilizantes, também as indiretas da eletricidade consumida.
Cimento, ferro e aço, alumínio, fertilizantes, eletricidade e hidrogénio
- Cimento: clínquer, cimento e outros produtos do fabrico do cimento.
- Ferro e aço: desde o ferro-gusa e os produtos semiacabados até tubos, parafusos e estruturas de aço.
- Alumínio: alumínio em bruto e produtos como chapas, perfis e fios.
- Fertilizantes: amoníaco, ácido nítrico, ureia e fertilizantes azotados.
- Eletricidade: a eletricidade importada de países terceiros.
- Hidrogénio: o hidrogénio importado.
O vidro, a cerâmica, o papel e a maior parte da indústria química não estão abrangidos pelo CBAM, embora estejam abrangidos pelo CELE.
O limiar de 50 toneladas por ano
O Regulamento (UE) 2025/2083, que simplificou o CBAM em outubro de 2025, isenta o importador que importa 50 toneladas ou menos por ano de produtos de cimento, ferro e aço, alumínio e fertilizantes. O limiar conta-se em toneladas de produto, não de CO2, e soma todas as importações do ano. A isenção não se aplica à eletricidade nem ao hidrogénio. Se um importador ultrapassar as 50 toneladas, todas as suas importações desse ano ficam sujeitas ao CBAM.
O alargamento proposto aos produtos a jusante
A Comissão Europeia propôs, a 17 de dezembro de 2025, alargar o CBAM a cerca de 180 produtos a jusante com utilização intensiva de aço e alumínio, como peças e componentes, a partir de 2028. A proposta inclui também medidas contra a evasão, para evitar que se importe o produto transformado em vez do material de base. No final de outubro de 2026, continua em negociação entre o Parlamento Europeu e o Conselho.
Como funciona o CBAM a partir de 2026?
O CBAM funciona com um registo de importadores autorizados, certificados que se compram por cada tonelada de CO2 incorporada e uma declaração anual em que esses certificados são devolvidos. O calendário aplica-se em três fases.
Do período transitório ao definitivo
Entre 1 de outubro de 2023 e 31 de dezembro de 2025, o CBAM teve um período transitório: os importadores apresentavam relatórios trimestrais com as emissões incorporadas, mas não pagavam. Desde 1 de janeiro de 2026, no período definitivo, essas emissões geram uma obrigação de pagamento.
Ano | O que acontece | Parte das emissões paga no CBAM |
2023-2025 | Período transitório: apenas relatórios trimestrais | 0 % |
2026 | Período definitivo; é necessário ser declarante autorizado | 2,5 % |
2027 | Venda de certificados a partir de 1 de fevereiro; primeira declaração anual até 30 de setembro | 5 % |
2028 | Possível alargamento aos produtos a jusante, em negociação | 10 % |
2029 | Continua a retirada das licenças gratuitas | 22,5 % |
2030 | Continua a retirada das licenças gratuitas | 48,5 % |
2031-2033 | Continua a retirada das licenças gratuitas | 61 %, 73,5 % e 86 % |
2034 | Fim da atribuição gratuita nos setores CBAM | 100 % |

Declarante autorizado, certificados e declaração anual
- Declarante autorizado: desde 2026, só pode importar produtos CBAM acima do limiar quem tem a autorização da autoridade nacional competente, que se pede no registo CBAM da Comissão Europeia.
- Certificados CBAM: compram-se numa plataforma central comum a partir de 1 de fevereiro de 2027. Para as importações de 2026, o preço é a média trimestral dos leilões do CELE: 75,36 euros por tonelada no primeiro trimestre, 75,28 no segundo e 82,32 no terceiro. A partir de 2027, a Comissão Europeia publica um preço semanal.
- Declaração anual: até 30 de setembro de cada ano, o declarante apresenta as emissões incorporadas no que importou no ano anterior e devolve os certificados correspondentes. Além disso, no final de cada trimestre deve ter certificados que cubram pelo menos 50 % das emissões importadas no ano.
Como se calcula o custo do CBAM
O custo do CBAM é o resultado de multiplicar as emissões incorporadas no produto pelo preço do certificado, depois de deduzidas duas parcelas:
- O preço do carbono pago na origem: se o fabricante já pagou um preço pelo seu CO2 no seu país, esse montante é deduzido.
- O ajustamento pela atribuição gratuita: a parte das emissões que as licenças gratuitas do CELE ainda cobrem não se paga. Em 2026 paga-se apenas 2,5 % das emissões incorporadas.
Como afeta o CBAM as importações?
O CBAM transforma a pegada de carbono do fornecedor estrangeiro num custo para o comprador europeu. Duas importações com o mesmo peso e o mesmo preço podem pagar um CBAM muito diferente consoante a forma como foram fabricadas: o aço de forno elétrico com sucata emite muito menos do que o de alto-forno a carvão.
Por isso, importa saber de onde vêm os dados de emissões. O importador pode declarar as emissões reais verificadas da instalação de origem ou utilizar os valores por defeito publicados pela Comissão Europeia.
Emissões reais | Valores por defeito | |
De onde vêm | Dados da instalação que fabrica o produto | Tabelas da Comissão Europeia por produto e país |
O que exigem | Verificação por um organismo acreditado | Nada ao fornecedor |
Efeito no custo | Refletem a pegada real: premeiam o fornecedor que emite menos | Baseiam-se nos países com maior intensidade de emissões e tendem a encarecer o CBAM |
Quando compensam | Quando o fornecedor tem uma pegada baixa e dados fiáveis | Quando não há dados do fornecedor |
O CBAM leva assim os compradores europeus a escolher fornecedores com menos emissões e a pedir-lhes dados verificados, e os fabricantes de fora da UE a reduzir as emissões de CO2 da sua indústria para continuarem a vender na Europa.
Como afeta o CBAM as exportações da indústria europeia?
O CBAM não se aplica às exportações. O fabricante europeu de aço, alumínio, cimento ou fertilizantes que vende fora da União Europeia continua a pagar o seu CO2 no CELE e recebe, todos os anos, menos licenças gratuitas.
Porque é que o CBAM não compensa o custo do carbono na exportação
O CBAM protege o mercado europeu, não os mercados de destino. Fora da União Europeia, o produto europeu concorre com fabricantes que não pagam pelo seu carbono ou pagam menos. À medida que a atribuição gratuita desaparece, o custo do carbono do exportador europeu aumenta, e o CBAM não lhe devolve nada na fronteira.
O que se discute para proteger os exportadores
A Comissão Europeia propôs, a 17 de dezembro de 2025, um Fundo Temporário de Descarbonização para os produtores de ferro e aço, alumínio e fertilizantes com risco de fuga de carbono nas suas exportações. Seria financiado com uma parte das receitas do CBAM de 2026 e 2027 e serviria de ponte até uma solução permanente na revisão do CELE. É uma proposta e continua em negociação, pelo que ainda não dá direito a qualquer compensação.
A pegada de carbono do produto como vantagem competitiva
Com o CBAM, a pegada de carbono deixa de ser apenas um dado de sustentabilidade e passa a ser um dado comercial. O comprador europeu de aço, alumínio ou cimento pede-a para calcular o que vai pagar, e o fabricante com menos emissões por tonelada oferece um produto mais barato depois de somado o carbono.
Para um fabricante europeu, conhecer a pegada de carbono da sua indústria por produto serve para três coisas:
- Vender a quem compra com critérios de carbono: clientes industriais que também reportam as suas emissões de âmbito 3.
- Prever o custo do CELE: cada tonelada de CO2 que as licenças gratuitas já não cobrem paga-se a preço de mercado.
- Priorizar investimentos: saber que processo concentra as emissões indica onde reduzir primeiro.
O CBAM faz parte do quadro que organiza a normativa de descarbonização industrial na Europa, juntamente com o CELE, a Diretiva Eficiência Energética e a CSRD.
O CBAM no contexto da descarbonização industrial
O CBAM não reduz emissões por si só: faz com que emitir custe o mesmo dentro e fora da União Europeia. Por isso reforça a lógica da descarbonização industrial: com a atribuição gratuita em queda, cada tonelada de CO2 que uma fábrica deixa de emitir é uma tonelada que não paga no CELE.
Nos setores do CBAM, a maior parte das emissões diretas provém do calor de processo e da química das matérias-primas. Substituir combustíveis fósseis por bioenergia, recuperar calor e melhorar a eficiência reduz as emissões de âmbito 1, que são as que pagam licenças de emissão.
Na ENSO trabalhamos nessa descarbonização do calor industrial com o modelo ESCO, que financia 100 % do investimento. Se quiser saber quanto pesa o carbono no custo da sua produção e que parte pode reduzir, fale com a nossa equipa.
Perguntas frequentes sobre o CBAM
O CBAM afeta as PME?
Só se importarem mais de 50 toneladas por ano de produtos de cimento, ferro e aço, alumínio ou fertilizantes. Abaixo desse limiar, o importador fica isento, exceto na eletricidade e no hidrogénio.
O CBAM aplica-se às exportações?
Não. O CBAM só se aplica às importações, e a compensação aos exportadores europeus proposta pela Comissão Europeia em dezembro de 2025 continua em negociação.
Quanto custa um certificado CBAM?
O mesmo que uma licença de emissão do CELE. Para as importações de 2026 utiliza-se a média trimestral dos leilões, que foi de 82,32 euros por tonelada de CO2 no terceiro trimestre.
O que acontece se se importar sem ser declarante autorizado?
O importador que ultrapassa o limiar sem autorização fica sujeito a sanções entre três e cinco vezes a sanção normal por cada tonelada de emissões incorporadas.
O vidro ou a química estão abrangidos pelo CBAM?
Não. O vidro, a cerâmica e a maior parte da química estão no CELE, mas não no CBAM, que hoje abrange cimento, ferro e aço, alumínio, fertilizantes, eletricidade e hidrogénio.

Carlos Espinar del Barrio é Diretor Comercial da ENSO e possui experiência no setor de eficiência energética e serviços de energia. Sua trajetória é voltada para a geração de negócios e o desenvolvimento de projetos e soluções energéticas para impulsionar a descarbonização nas organizações.